Fraude de R$ 1,7 milhão contra credores termina com penas de até sete anos em Frutal

A investigação que começou com a Operação Mérito Reverso, deflagrada pela Polícia Civil em novembro do ano passado, terminou com sete condenações e duas absolvições na Justiça de Frutal. As penas chegam a sete anos de prisão e envolvem um esquema que, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), provocou prejuízo de aproximadamente R$ 1,7 milhão a credores.  

A sentença foi proferida no dia 16 de setembro pelo juiz Robson Monteiro Rocha, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Frutal. O processo reuniu acusações de estelionato, associação criminosa e fraudes contra credores, envolvendo desde a contratação de um financiamento de R$ 108 mil para a compra de um veículo até a transferência de 13 imóveis durante a recuperação judicial de uma empresa. 

Um dos episódios considerados pela Justiça foi o financiamento de um Cherry Tiggo 5x Pro, contratado pela empresa JK Veículos em agosto de 2023. Nenhuma parcela foi paga e, de acordo com a sentença, o veículo passou por outras pessoas em operações destinadas a esconder sua propriedade. O carro acabou sendo um dos principais elementos da acusação de estelionato. 

A investigação também apontou negócios envolvendo imóveis. Sete terrenos no loteamento Jardim Brasil, avaliados em cerca de R$ 100 mil, foram adquiridos por R$ 27 mil por José Augusto de Oliveira Filho e Elisana Lopes dos Santos. Ao todo, 13 imóveis foram transferidos durante o processo de recuperação judicial, em operações consideradas pela Justiça como fraudes contra credores. 

Eluiz Antônio Ferreira e Fagner de Souza Ferreira foram condenados a sete anos de prisão, em regime semiaberto, além de multa. Kelly Cristina de Souza Ferreira recebeu pena de seis anos. José Augusto de Oliveira Filho e Elisana Lopes dos Santos foram condenados a cinco anos cada. Kelton da Silva Gonçalves e Regiane Aparecida Tomaz Gonçalves receberam quatro anos e seis meses de reclusão. 

O advogado Maurício Carlos Lima Filho foi condenado a dois anos de prisão, em regime aberto, pelo episódio envolvendo o financiamento do veículo. A pena foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade. A sentença ainda determinou o envio de cópias à OAB-MG para eventual apuração sobre sua atuação profissional no caso. 

Carlos Henrique de Castro Júnior e Wilson Campos dos Santos foram absolvidos de todas as acusações. O juiz considerou que os vínculos familiares, empresariais ou profissionais com os demais envolvidos não eram suficientes, por si só, para comprovar a participação nos crimes. Todos os condenados poderão recorrer em liberdade. 

A Justiça também manteve bloqueados R$ 177,3 mil em contas de envolvidos e empresas. Se as condenações forem mantidas em definitivo, os valores deverão ser destinados prioritariamente à reparação do prejuízo causado ao banco pelo financiamento de R$ 108 mil.