Funepu rebate sentença que condenou seis ex-dirigentes
A fundação afirma que despesas são classificadas como de “custeio”, conforme prevê decisão do TCU
Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu) divulgou nota técnica se posicionando oficialmente sobre a sentença judicial que condenou seis ex-dirigentes, por improbidade administrativa. Entre eles a atual reitora, Ana Lúcia de Assis Simões, e o ex-reitor, Virmondes Rodrigues Junior, ambos na época, vice-presidente e presidente da Funepu – também ré na ação cível.
Conforme o texto, a decisão classifica as despesas como “administrativas”, motivo pelo qual não poderiam ser quitadas com recursos oriundos da receita proveniente do atendimento prestado aos pacientes do Sistema Único de Saúde. No entanto, a nota afirma que despesas são classificadas como de “custeio”, conforme prevê decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), ou seja, são necessárias a manutenção e efetivação do atendimento prestado pelo Hospital de Clínicas aos pacientes do SUS.
Além disso, o texto esclarece que o montante questionado judicialmente é da ordem de R$509.868,46 embora no período de 2007 a 2010, a Funepu tenha recebido $141.293.836,74. Todo o valor foi destinado a pagamento de despesas de custeio como energia, água, assistência jurídica e contábil. “Todas as despesas realizadas constam na documentação contábil da Funepu e foram aprovadas no período por órgãos competentes como Departamento Nacional de Auditoria do SUS, órgão de fiscalização auditoria, e Ministério Público Estadual”, diz trecho da nota técnica.
A decisão, assinada pelo juiz Élcio Arruda, da 1ª Vara Federal, ainda cabe recurso e pode ser revertida em segunda instância. Em entrevista ao Jornal da Manhã, a reitora garantiu que será feita a interposição do recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª região.