Governo bloqueia acesso de beneficiários do Bolsa Família e BPC às bets

O Ministério da Fazenda informou que 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram o acesso bloqueado às plataformas de apostas esportivas. O número corresponde às pessoas que já possuíam cadastro em sites de bets e representa cerca de 10% dos beneficiários dos dois programas sociais.

A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de mecanismos para impedir que recursos destinados aos programas sociais sejam utilizados em apostas.

Com a regra, todos os beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão impedidos de criar ou manter contas em plataformas de apostas autorizadas. As empresas do setor devem realizar verificações periódicas em seus cadastros, utilizando o CPF dos usuários para identificar quem recebe os benefícios.

Segundo o Ministério da Fazenda, a consulta é feita por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que informa às operadoras se o cidadão está apto ou impedido de realizar apostas.

Além dos beneficiários dos programas sociais, a legislação também restringe a participação de algumas categorias, como atletas profissionais, árbitros e dirigentes esportivos, além de pessoas diagnosticadas com ludopatia. Nesse caso, porém, o controle depende da autodeclaração do usuário.

O governo também mantém uma plataforma de autoexclusão, que permite ao cidadão solicitar voluntariamente o bloqueio do acesso às casas de apostas autorizadas por um período determinado ou por tempo indeterminado. No entanto, o mecanismo não impede o uso de sites ilegais, que operam fora da regulamentação federal.