Itamar quer mais rigor para lan house e cyber

O vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) estuda alterar lei que dispõe sobre a atividade de empresas de locação de videogames e jogos de computador, as Lan Houses ou Cyber cafés. Projeto foi protocolado pelo vereador na semana passada e já está em tramitação no jurídico da Casa.

Primeira lei sobre a Lan House em Uberaba foi de autoria do ex-vereador Antônio Sakamoto, sancionada pelo prefeito à época, Odo Adão. A proposta previa que as empresas deveriam ser registradas no Cadastro de Contribuintes Municipais e enquadradas como contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS). A lei também estabelecia a necessidade de cadastro dos usuários, especificando nome, data de nascimento, filiação, endereço, telefone, entre outras questões.

Esta mesma lei foi alterada pelos vereadores Afrânio Cardoso Lara Resende (PP) e Lourival dos Santos (PCdoB), juntamente com os ex-vereadores Durval Chagas, Heli Andrade e Valdir Elias Barbosa. Eles criaram a Lei 10.191, que foi sancionada pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB), estabelecendo que além do cadastro, os empresários do setor deveriam exigir do usuário documento de identidade com foto e no caso de menor, documento de identidade  dos pais ou responsáveis, especificando ainda que os cadastros deveriam ficar disponibilizados por 12 meses para consulta de autoridades competentes devidamente credenciadas.

No caso da alteração, Itamar quer garantir que o cadastro de usuários, atualmente feito pelos empresários, seja efetivamente registrado e arquivado por três anos. Ainda no projeto, deverá ficar assegurado o sigilo das informações armazenadas, “salvo, em virtude de ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”, salientou o vereador.

“Precisamos dar condições para que a Justiça busque dados e descubra quem são os autores de delitos. Estamos, na verdade, adequando a Lei Municipal, ao debate que existe na esfera federal, que é de suma importância para a segurança dos cidadãos”, acrescentou. Ele agora aguarda tramitação da matéria na Casa, para levar a discussão ao plenário.