Juízes federais cruzam os braços pela 2ª vez em defesa do orçamento

Juízes federais da subseção judiciária cruzaram os braços ontem em adesão à paralisação realizada em Minas Gerais e outros Estados. Durante todo o dia, os quatro magistrados apenas atenderam casos urgentes.

A paralisação é a segunda realizada pelos juízes federais da comarca uberabense e dá sequência à mobilização deflagrada no dia 16 de setembro pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em todo o país.

A categoria cobra o restabelecimento da integralidade do orçamento do Poder Judiciário de 2015. Houve o corte antecipado pelo Executivo, através da presidente da República, Dilma Rousseff, sem base constitucional, impossibilitando, inclusive, o exame do assunto na esfera competente, o Congresso Nacional. Também reivindicam a igualdade remuneratória entre os juízes federais e membros do Ministério Público Federal, em especial quanto à gratificação por acumulação de atribuições e funções. Através do veto presidencial ao artigo 17 do PL 2201/11, que concederia a gratificação por acúmulo de função aos magistrados federais, o benefício foi concedido apenas aos membros do Ministério Público, conforme a legislação n.º 13024/14.

De acordo com o diretor do foro da Subseção Judiciária Federal de Uberaba, o juiz da 1ª Vara Federal, Elcio Arruda, a campanha dos juízes federais, juízes mais produtivos dentre todos os ramos do Poder Judiciário, publicada no “Relatório Justiça em Números 2014” do  Conselho Nacional de Justiça/CNJ, exige adequado tratamento institucional e remuneratório por parte dos outros poderes ao Judiciário da União, em cumprimento à equação constitucional de harmonia e independência de poderes.

No entanto, ele acredita em uma solução harmônica ao impasse. “A situação é delicada; nós, juízes federais, não estamos dispostos a nos curvar a atos despóticos ou desdenhosos de outros poderes ou mesmo da cúpula do Judiciário; a categoria acredita numa solução harmônica e em conformidade à Cartilha Constitucional”, avalia Elcio Arruda.