Junta Comercial disponibiliza DAE Consolidado na internet

Com o objetivo de facilitar a vida do empreendedor mineiro, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), está disponibilizando na internet o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) Consolidado, com os valores relativos ao processo de abertura de empresas no Estado por meio do Minas Fácil. Com esse documento, o empreendedor não mais precisará providenciar o pagamento de vários DAEs no momento da constituição de seu empreendimento, bastando realizar uma só transação.

Inicialmente, o documento, que é inédito no país para esse serviço, trará as taxas relativas à Jucemg e à Secretaria de Estado de Fazenda, nesse caso, de empreendimentos que necessitam de Inscrição Estadual. Nos próximos meses, estão previstas as inclusões dos órgãos de licenciamento estaduais, como o Corpo de Bombeiros e as Secretarias de Estado de Saúde (SES) e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além das prefeituras que participam do Minas Fácil.

Para utilizar o DAE Consolidado, o empreendedor deverá, com a Consulta de Viabilidade e Documento Básico de Entrada (DBE) aprovados, antes de se dirigir a uma Unidade do Minas Fácil, emitir o documento no sítio da Jucemg na opção “Módulo Integrador”, fazendo apenas um pagamento na rede bancária credenciada. Os valores serão, então, distribuídos aos órgãos participantes.

Em seguida, o empreendedor deverá levar o DAE Consolidado, com o comprovante de pagamento, no momento da entrada da documentação em uma unidade do Minas Fácil.