A defesa de Eike Batista, condenado a oito anos e sete meses de prisão por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado, afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Rio, informa o Estadão.
Para o advogado Fernando Martins, o empresário recorrerá porque “esta [decisão] diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais”.
O empresário Eike Batista foi condenado pela Justiça Federal a uma pena de oito anos e sete meses em regime fechado pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado, na condição de acionista controlador da sociedade OSX Construção Naval S/A.
A sentença foi dada na última terça-feira (24) pela juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal.
Além da pena, que não prevê prisão domiciliar, Eike foi condenado a pagar R$ 82.829.345,52, como forma de reparar o prejuízo ao mercado investidor.
O valor é superior ao pleiteado pelo Ministério Público Federal, que era estipulado no montante de R$ 70.326.802,80.
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