Justiça determina o fechamento do Lar de Idosos Santa Edwirges

Sentença judicial manda pôr fim à atividade de asilo em funcionamento no bairro de Lourdes, onde internos estariam em condições de risco. A decisão da 3ª Vara Cível de Uberaba confirma o que já foi determinado em liminar expedida em 2008, proibindo o recebimento de novos internos. Acatando pedidos feitos pela Promotoria de Defesa do Idoso, a juíza Régia Ferreira de Lima também decretou a interdição e dissolução da ONG Lar de Idosos Santa Edwirges. Cerca de quinze pessoas ainda estão internadas no local, sendo a maioria cadeirante.   O processo de iniciativa do Ministério Público tem origem em investigação administrativa. Já a ação distribuída e agora julgada pela 3ª Vara Cível propunha a apuração judicial de irregularidades na entidade citada, dando conta que a maioria dos internos depende dos cuidados de terceiros, sem que o asilo ofereça aos mesmos condições de vida digna. Durante a fase de inquérito apurando irregularidade houve até mudança de endereço, mas sem que os problemas fossem sanados, como consta no processo.   Conforme a promotoria especializada, “as condutas das pessoas que ali trabalham são capazes de causar graves prejuízos aos idosos internos”. Ainda de acordo com o promotor Emmanuel Carapunarla, “ficou provado nos autos que a presidente da instituição não pretende adotar medidas que efetivamente protejam os idosos”, razão da iniciativa do MP em buscar o Judiciário com a medida para proteção dos direitos das pessoas que lá se encontram abrigadas.   Além de decretar a interdição da entidade, proibindo a admissão de qualquer novo interno, a juíza Régia Lima acatou pedido para que todos os documentos dos internos sejam disponibilizados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds).   Por sua vez, aquela secretaria municipal tem fiscalizado o asilo, tendo uma assistente social comparecido ao asilo no mês passado, conforme informação transmitida ontem ao Jornal da Manhã por Claudia Cristina da Silva, diretora do Departamento Social. Entretanto, a mesma nada informou a respeito do que foi constatado na mais recente visita, alegando que precisa de autorização da promotoria.