Liminar impede Líder de assumir o transporte coletivo no domingo

Surge mais um processo judicial envolvendo a disputa pelo serviço de transporte coletivo em Uberaba e já com medida liminar concedida. Desta vez, a ação é de autoria da empresa de ônibus São Bento contra a Empresa de Transportes Líder Ltda., que estava com tudo pronto para assumir o serviço no próximo domingo (13).

Inconformada por ter ficado fora na disputa pelo Lote B, vencido pela Líder, buscou o Judiciário alegando que pairam dúvidas sobre o contrato assinado no mês passado entre aquela empresa e o Município de Uberaba.

Por outro lado, alegou que sobre a Líder existem acusações idênticas às que foram atribuídas a ela (São Bento), empresa que, aliás, é do mesmo grupo empresarial da Transmil.  Já esta última continua com dificuldades em relação à documentação exigida pela Prefeitura de Uberaba para assinatura do contrato que lhe permitirá explorar o transporte coletivo na cidade por mais dez anos.

No pedido liminar que foi deferido pela juíza Régia Ferreira de Lima, da 3ª Vara Cível de Uberaba, a São Bento alega o fato de estarem em andamento ações judiciais ainda relacionadas com o processo licitatório realizado pela Prefeitura de Uberaba, que também é parte na Ação Cautelar agora iniciada. Outra alegação feita dá conta da existência de recurso de apelação ainda não apreciado.

Por sua vez, a juíza diz ter verificado no processo, já com 500 folhas, a presença de situação jurídica que justificaria futura Ação Anulatória de Ato Administrativo a ser intentada pela própria São Bento. Diante de tal situação, a autoridade deferiu a liminar, determinando a suspensão do contrato de concessão para prestação e exploração de serviços de transporte de passageiros entre o Município de Uberaba e a Líder.

É certo que o Tribunal de Justiça deve ser acionado pela Líder e a Prefeitura, na tentativa de derrubar a liminar. Aliás, ontem mesmo o procurador-geral Valdir Dias e o advogado Frederico Diamantino, pela Líder, estavam no Fórum Melo Viana tomando as primeiras providências necessárias para recorrer.  Até que surja nova ordem, está suspenso o contrato com a nova concessionária.