Liminar manda Unimed manter ativos planos de saúde da Aciu

Juiz Fabiano Rubinger de Queiroz, titular da 2ª Vara Cível, deferiu liminar determinando a Unimed Uberaba a manter ativos os planos de saúde da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu). A operadora havia notificado a entidade quanto ao desinteresse de manter os planos firmados com a Aciu. No documento, a Unimed também havia dado o prazo de trinta dias para o fim do contrato – que terminaria neste sábado (5). A Unimed Uberaba deverá cumprir a liminar de imediato, sob pena de multa diária. 

De acordo com a assessoria de imprensa da Aciu, alguns planos que poderiam ser cancelados estavam vigentes há mais de vinte anos, contando com cerca de 20 mil pessoas com o benefício.

O advogado Paulo Emílio Derenusson informa que são contratos cativos, de longa duração, onde a maioria dos usuários arcou com o pagamento das mensalidades durante todo o prazo contratual, e, por falta de interesse da operadora, seriam cancelados. Ainda segundo ele, o deferimento da liminar judicial que manteve a manutenção dos planos levou em conta a postura da operadora, que, antes do plano, procurou os usuários oferecendo novos contratos, com valores elevados e com menos cobertura médica laboratorial. “É uma ofensa à boa-fé contratual que causou desespero aos associados”, afirma o advogado. Segundo ele, a conduta demonstrou que a operadora quer migrar os usuários para planos mais vantajosos que os anteriores, em total desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

O presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, lamentou ter que recorrer ao Judiciário, mas ficou satisfeito com o deferimento da liminar. Para ele, a entidade deve lutar pela defesa dos interesses dos associados e assegura que trabalhou para uma solução amigável, mas não obteve êxito. “Infelizmente, houve uma resistência intransponível por parte da Unimed”, diz.