Marcada conciliação para sanar irregularidades do Samu

Foto/Arquivo

Entre as questões estão a ausência de alvarás, falta de acessibilidade na área física e falha nas ambulâncias

Audiência de conciliação nos autos da ação cível pública que pede a regularização das condições higiênico-sanitárias no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) será realizada em outubro no Fórum Melo Viana. Assinada pela promotora Cláudia Alfredo Marques, a ação foi proposta contra o prefeito Paulo Piau e ainda contra o secretário de Saúde em exercício, Marco Túlio Cury.

A ação tem como objetivo fazer com que o município assuma a estruturação, gestão e fiscalização do órgão, tomando as medidas administrativas cabíveis e sanando, definitivamente, as irregularidades apuradas pelo órgão nos últimos quatro anos.

Entre as questões estão a ausência de alvarás e falhas apontadas na área física (falta de acessibilidade), nos procedimentos e rotinas técnicas, nas ambulâncias e, ainda, na documentação em inspeção da Vigilância Sanitária. Além disso, a ouvidoria do MP também recebeu denúncia envolvendo servidores “fantasmas”, ou seja, que não cumpriam carga-horária e outros com desvio de função, além do sucateamento da frota. A causa está avaliada em R$1.963.697,21 – valor mínimo dos incentivos para a construção, equipamentos, móveis e custeio mensal por doze meses de uma Unidade Básica de Saúde.

A audiência está marcada para as 14h45 do dia 14 de outubro e será conduzida pelo juiz Lúcio Eduardo de Brito, titular da 1ª Vara Cível.