MG define pacto de combate à violência contra a mulher

Elaborar ações como a implantação de delegacias especializadas, defensorias públicas, promotorias de Justiça e centros de referência para mulheres. Esta foi a pauta da primeira reunião da Câmara Técnica Estadual para a implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, realizada na quarta-feira (18), na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Na oportunidade, representantes das três esferas do governo, organismos de políticas para mulheres e sociedade civil propuseram ações para a destinação das verbas destinadas a Minas Gerais.

Segundo a coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres, Virgília Rosa, a intenção é propor várias ações que beneficiem as mulheres de todas as regiões de Minas Gerais. “Temos uma verba que pode chegar a R$ 55 milhões. A partir das reuniões da Câmara, traçaremos metas para que possamos utilizar toda a verba destinada ao nosso Estado”. Virgília explicou ainda que, para melhor distribuição dos serviços, foram escolhidas 31 municípios que servirão como referência de atendimento aos municípios vizinhos.

As ações prevêem a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, o enfrentamento do número de mulheres infectadas pelo vírus da Aids e outras DSTs, o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres.

Os recursos federais permitirão a consolidação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência em 31 municípios mineiros: Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Buritis, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Jequitinhonha, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha.

Do total de recursos liberados, R$ 1,9 milhão será repassado para a implementação e aparelhamento de Centro de Referência Estadual e Centros de Referências em Cataguases, Juiz de Fora e Uberaba. O pacto prevê também recursos para o Consórcio Mulheres das Gerais, cuja ação prioritária é a constituição de estrutura para abrigamento e prevenção à violência em Betim, Belo Horizonte, Contagem e Sabará. Mais R$ 1,7 milhão será destinado às áreas de justiça e segurança pública e saúde.