Minas Gerais não terá Lei Seca nas eleições de 2026; venda de bebidas será permitida

Minas Gerais não terá uma proibição estadual para a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições de 2026. O Governo de Minas informou que não será publicada uma norma específica para restringir a comercialização durante o período de votação.

A decisão foi tomada pelo governo estadual em conjunto com as Forças de Segurança de Minas Gerais e está alinhada ao Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), conforme informado pelo Executivo estadual.

Com isso, bares, restaurantes e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas durante o dia da votação, dentro das regras gerais que continuam valendo para o processo eleitoral.

A ausência de uma proibição estadual segue o que ocorreu nas eleições de 2022 e 2024, quando Minas Gerais também não adotou a chamada Lei Seca.

Como fica em 2026

Não existe uma lei federal que determine, de forma geral, a proibição da venda ou do consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. A definição de eventuais restrições pode ocorrer conforme as regras adotadas em cada localidade.

O TRE-MG mantém uma central oficial com a legislação e as normas aplicáveis às Eleições 2026, que pode ser atualizada ao longo do processo eleitoral.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro. Caso seja necessário segundo turno para os cargos de presidente e/ou governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.