Ministério Público requisita informações ambientais ao município

A 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente aguarda informações sobre o ecoponto e acerca da Área de Preservação Permanente do conjunto Margarida Rosa, bem como Plano de Recuperação do Parque Municipal Mata do Carrinho. Os pedidos foram encaminhados ao secretário Ricardo Lima e ao procurador Paulo Salge.

As requisições de informações foram formalizadas por dois ofícios, datados de 25 de março, assinados pela promotora Claudine Lara Aurélio Bettarello, e ambos recebidos pelos respectivos gabinetes no dia 8 de abril. O Ministério Público requisitou no prazo de 10 dias informações quanto à realização da transferência do ecoponto localizado no conjunto Margarida Rosa. Além disso, a promotora pede, no prazo máximo de 30 dias, informações sobre o cronograma de execução, bem como relatório das obras da Área de Preservação Permanente (APP) do mesmo local e, ainda, manifestação sobre o Plano de Recuperação de Área Degradada do Parque Municipal Mata do Carrinho, no bairro Parque das Américas.

Trata-se de ação movida pelo MP desde 2008 contra o município com o objetivo de preservar o ecossistema local, em razão da existência de ecoponto funcionando como verdadeiro lixão a céu aberto em área próxima à Mata do Carrinho. Inúmeros prazos já foram concedidos à Prefeitura Municipal, a fim de que sejam tomadas providências para aquele local, porém o município apresentou somente em 2014 o Plano de Recuperação, se comprometendo a fazer a transferência do ecoponto para local mais apropriado e a recuperação da área, o que ainda não ocorreu. Porém, Secretaria de Meio Ambiente e Procuradoria não se manifestaram a respeito dos pedidos da promotoria.

Segundo o procurador-geral do município, Paulo Salge, a situação está sendo acompanhada, visto que a demanda está na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e que o secretário Ricardo Caetano de Lima está atento à questão. Ele lembra que algumas demandas são de alta complexidade e requerem avaliações prévias. A previsão é de que na próxima semana, a pasta tentará agendar reunião com o representante do Ministério Público para discutir as questões inerentes às requisições citadas.