MP aciona prefeito e vice de Araxá por uso de advogados do município

Jairo Chagas

Jeová Moreira teria utilizado estrutura jurídica do município para defesa em mais de 20 processos particulares

Prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa (PDT) e a vice, Edna Castro, respondem ação cível pública por improbidade administrativa por terem utilizado a estrutura jurídica do município para a defesa em processos particulares. Um secretário e uma ex-secretária municipal também são acusados de participação no desvio que chega a R$ 3 milhões. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O órgão aponta que ambos teriam utilizado toda a estrutura dos serviços jurídicos municipais para defesa em processos particulares, tudo com a conivência e a participação do secretário da pasta. 

Durante as investigações, o MP apurou a participação de advogados do município na defesa do prefeito em 23 ações, entre processos eleitorais, criminais e ações civis públicas que tramitam contra ele na Justiça. Já a vice-prefeita foi representada pelos defensores em dois processos eleitorais, enquanto a ex-secretária utilizou os serviços jurídicos em uma ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa.

Segundo a promotora Mara Lúcia Silva Dourado, o desvio de finalidade faz com que o município fique abandonado à própria sorte. Conforme esclarece, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos não se une ao Ministério Público no polo ativo das ações e prefere realizar a defesa pessoal do prefeito.  “Apenas o MPMG vem defendendo os interesses do município”, diz a promotora.

Se condenados, os dois podem ser obrigados a ressarcir mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Além disso, o MP pede pela perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92). 

Na ação, o órgão pede ainda o sequestro dos bens do prefeito e da vice até o valor referente à dívida apontada na ação, de mais de R$ 3 milhões e quer também que o juiz determine que a Prefeitura seja proibida de utilizar advogados dos escritórios contratados para prestação de assessoria jurídica ao município.