MP alerta sobre denúncias envolvendo gestora de UPAs e HR

Ministério Público realizou ontem audiência para alertar o município de Uberaba quanto à contratação da empresa que irá assumir a gestão do Hospital Regional e ainda das duas unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Uberaba. A discussão convocada pelos promotores João Davina (Patrimônio Público) e Claudia Alfredo Marques (defesa da Saúde), contou com a participação do procurador-geral do município, Paulo Salge, e do subprocurador André Luiz Estevam de Oliveira.

A audiência foi para levar ao conhecimento dos representantes da administração municipal o teor das denúncias do conselheiro regional de Saúde, Jurandir Ferreira, envolvendo a organização social Pró-Saúde. Entre as questões abordadas, estão as 272 negativações do SPC e 352 pendências financeiras no Serasa. Para o MP, que é contrário à terceirização da Saúde, se a informação for verdadeira, a Pró-Saúde não possui idoneidade financeira para assumir gestão das UPAs e Hospital Regional. Segundo o órgão, a idoneidade financeira é um “óbice intransponível” para contratar com o município.

Também foi questionada a conduta da Pró-Saúde em fazer seleção de pessoal sem edital e qualquer regra de transparência, visto que abriu apenas um chamado dos candidatos por meio dos meios de comunicação. Além disso, o MP destacou que não haverá a contratação de médicos por meio da Pró-Saúde. O serviço será feito por outra empresa, de nome Gesti – informação já confirmada pela OS.

Os promotores ainda registraram que o projeto de lei encaminhado a Câmara Municipal não exclui também a possibilidade de terceirização da atenção primária, o que afronta a legislação do SUS. Eles ainda reiteraram que vão continuar acompanhando o processo desencadeado pelo município, para que eventual lesão ou ameaça de lesão a interesse público seja levada ao exame do Poder Judiciário.

Procurado pela reportagem, o procurador-geral do município, Paulo Salge, destacou que vai discutir todas as questões abordadas na audiência com o prefeito Paulo Piau. No entanto, ele adianta que a contratação da Pró-Saúde obedeceu todos os requisitos legais que comprovaram sua idoneidade.