MP arquiva ação do lixão

Acabou arquivado o procedimento investigatório da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente aberto a partir de denúncias feitas por populares envolvendo área de descarte no Jardim Espírito Santo. Entre os que pediram atenção da promotoria especializada para com o “lixão” estavam o cadeirante Israel Garcez e senhora Valquíria de Jesus Santos, relatando a ocorrência de dano ambiental provocado pelo depósito inadequado de lixo na área que fica no bairro citado.

A iniciativa de promover o arquivamento partiu do promotor Carlos Valera, conforme ofício em que a medida é comunicada pelo próprio junto aos denunciantes, bem como o parecer ministerial está sendo encaminhado ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, também presidente do Conselho Superior do MPE mineiro.

De acordo com a denúncia que deu origem ao inquérito, o descarte implantado na área da pedreira desativada estaria contaminando nascentes que deságuam no rio Uberaba, entre outras questões levantadas.

Durante a investigação, o promotor informa ter notificado os secretários municipais do Meio Ambiente e Infraestrutura, o proprietário da empresa Itabrix Ltda. e representante do Espólio Nenê Gomes, proprietário da gleba, bem como foi chamado o Município. A partir daí, acrescenta, “restaram esclarecidos da urgente necessidade de promover a recuperação da área degradada, definindo-se as respectivas responsabilidades”, como consta no documento final, informando ainda que foi celebrado um acordo na forma de Termo de Ajustamento de Conduta.

Valera também fez constar que todas as cláusulas do TAC foram cumpridas, incluindo o pagamento de medida compensatória.

Por outro lado, o promotor reconhece que a solução definitiva do problema relativo à disposição de resíduos de restos de construções, com criação de lei própria, local apropriado e reciclagem de produtos, “está sendo tratada em autos próprios”, ainda em andamento.