MP instaura procedimento para apurar exoneração de secretários

O promotor José Carlos Fernandes decidiu antecipar o seu parecer, previsto para 90 dias 

Responsável pela 15ª Promotoria de Justiça, com atribuição de Defesa do Patrimônio Público, o promotor José Carlos Fernandes Júnior instaurou, nesta quarta-feira (19), procedimento preparatório para apurar denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais de Uberaba (SSPMU) sobre as exonerações em massa de secretários, subsecretários e superintendentes da Prefeitura Municipal de Uberaba.

O promotor já havia adiantado à reportagem do Jornal da Manhã que possuía 90 dias para analisar o ofício encaminhado pelo sindicato, mas decidiu antecipar seu parecer. Segundo Fernandes, o procedimento foi instaurado para investigar eventual favorecimento indevido em favor dos agentes públicos do 1º e 2º escalões da administração pública. Se, durante a apuração, ficar configurado que houve desvios de conduta e danos ao patrimônio público, o promotor poderá instaurar inquérito civil, ajuizando Ação de Improbidade Administrativa. “Trata-se de eventual antecipação no pagamento dos direitos que teriam em virtude de suas exonerações, publicadas no Porta-Voz nº 1.040, em detrimento de outros servidores, que, conforme noticiado na representação do Sindicato, estariam há quase 120 dias aguardando recebimento de seus direitos decorrentes de desligamento da administração”, esclarece.

Com esse entendimento, o promotor determinou o prazo de 10 dias para que o prefeito Anderson Adauto repasse informações ao Ministério Público. Entre as solicitações está a qualificação e respectivos cargos de todos os agentes públicos do município, detalhar se já receberam as verbas a que teriam direito em virtude da exoneração e, no caso de não terem recebido, explicitar a previsão de data para o pagamento. Além disso, o promotor determina que a Prefeitura informe se há algum servidor, seja ele estável, comissionado ou contratado, que se desligou da administração nos últimos 12 meses, e que a Prefeitura ainda não tenha quitado seus créditos. Em caso positivo, informar a qualificação e cargo do servidor, bem como detalhar o que lhe é devido e se há data prevista para a quitação do crédito.