MP promove curso para combater a improbidade administrativa

Organizadores do curso em Uberaba: José Carlos Fernandes Jr., Emerson Garcia e Carlos André Bittencourt

Termina hoje o módulo Uberaba do curso de Instrumentalização do Combate à Improbidade Administrativa, voltado a promotores, servidores e estagiários do Ministério Público. O curso acontece no edifício Francisco Palmério, onde funciona o Núcleo de Prática Jurídica da Uniube, e está sendo ministrado pelo promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro, Emerson Garcia.

Segundo o procurador-geral adjunto administrativo do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt, esse curso faz parte de uma programação do centro de estudos do Ministério Público de Minas Gerais e tem como objetivo trazer aprimoramento funcional aos participantes. “O Ministério Público tem cerca de mil promotores no Estado e improbidade administrativa está relacionada à corrupção, e a aplicação da lei demanda uma série de questionamentos e dúvidas”, afirma.

No Brasil, é comum pessoas aceitarem e praticarem pequenas transgressões, como furar fila e utilizar contatos para conseguir benefícios – o “jeitinho brasileiro”. Ou seja, a população convive com corrupção o tempo todo. Por isso, para o procurador este assunto também é de interesse da sociedade e deve ser debatido. “Em razão justamente de corrupção e desvios de recursos públicos é que áreas mais carentes vêm penando, em saúde, educação e saneamento básico. Coibindo esse tipo de conduta é que os recursos vão aflorar como investimento nas áreas prioritárias. É necessário então que a sociedade acompanhe o esforço do Ministério Público, preservando seu poder de investigação. O que, aliás, é objeto de proposta de emenda constitucional que questiona esse poder, tentando suprimi-lo, o que seria um desastre para a população brasileira. Como ficaremos se o Ministério Público não puder investigar casos de improbidade e corrupção?”, frisa Bittencourt.

Para evitar prescrição de penas e impunidade, o procurador destaca que cada dia mais o Ministério Público têm procurado se equipar para acelerar os processos. “E essa evolução vai ser sentida pelo povo mineiro nos próximos anos com a conclusão do trabalho de estruturação, com criação de regionais, etc. Com relação ao Judiciário, são realidades a lentidão e a sobrecarga, mas têm sido uma preocupação especial do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Porque uma Justiça que não anda não é Justiça. Um exemplo de celeridade hoje é a da Justiça Eleitoral”, completa.