MP vai investigar regularidade nas contratações da SMS

Jairo Chagas

MP vai fazer uma radiografia das contratações de servidores na pasta comandada pelo médico Fahim Sawan

Não tendo obtido resposta da administração municipal quanto ao interesse de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público visando à realização de concursos públicos na Secretaria da Saúde, o promotor José Carlos Fernandes vai apurar a regularidade das contratações de servidores públicos municipais na pasta, comandada pelo médico Fahim Miguel Sawan (PMDB). Ainda ontem ele instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades sobre as contratações na SMS e oficiou o prefeito Paulo Piau (PMDB).

No oficio encaminhado ao peemedebista, o promotor requisitou uma série de informações para subsidiar as investigações. Entre elas está a relação dos servidores públicos municipais aprovados em concurso público e lotados na SMS. O documento deve conter o nome do servidor, número de matrícula, data da nomeação para qual foi aprovado e lei que disciplina as funções do cargo, além do número e ano do edital do respectivo concurso público e o cargo ocupado atualmente pelo mesmo. Informações semelhantes devem constar no que tange aos servidores estáveis.

José Carlos também quer informações sobre os servidores não concursados que atuam na SMS. Neste quesito, ele quer informações sobre o nome do servidor, matrícula, data da nomeação, da autoridade responsável pelo ato e ainda o cargo que o mesmo ocupa e a data de entrada no exercício da função. As informações devem ser prestadas no prazo de trinta dias.

O inquérito civil deve ser um dos últimos atos do promotor à frente da 15ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público. Em janeiro, ele começará a atuar no Grupo Especial de Proteção ao Patrimônio Público do MP do Estado de Minas Gerais. O órgão, com sede em Belo Horizonte, tem como atribuição auxiliar todas as Promotorias do Patrimônio Público do Estado.