Nova regra do Pix amplia prazo para comerciantes contestarem devoluções por fraude

Desde 1º de setembro, comerciantes, prestadores de serviços e demais usuários do Pix passaram a contar com um prazo maior para contestar devoluções realizadas pelo sistema bancário em casos relacionados a fraudes.

A mudança feita pelo Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o período para contestar uma devolução efetuada por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A contagem começa a partir do dia em que o dinheiro foi devolvido.

O MED foi criado para proteger vítimas de golpes, mas também pode ser utilizado de forma indevida por criminosos contra comerciantes. Com a nova regra, quem recebeu um pagamento legítimo terá mais tempo para identificar a retirada, procurar o banco e apresentar documentos que comprovem a origem da transação.

O que é o MED

O Mecanismo Especial de Devolução é uma ferramenta do Pix destinada a casos de fraude, golpe, coerção ou falha operacional das instituições financeiras.

Quando uma pessoa informa ao banco que foi vítima de um golpe, a instituição pode abrir o MED. Os bancos envolvidos analisam a operação, rastreiam o caminho do dinheiro e tentam bloquear os recursos encontrados nas contas relacionadas à fraude.

O MED não garante automaticamente o estorno do valor e não funciona como o cancelamento de uma compra no cartão. A abertura do procedimento depende de análise das instituições financeiras, e a recuperação do dinheiro também está condicionada à existência de saldo nas contas investigadas.

O mecanismo não deve ser utilizado em situações de arrependimento, erro cometido pelo próprio cliente ou desentendimento comercial sobre prazo, qualidade ou entrega de um produto.

Como o golpe pode atingir um comerciante

Um consumidor pode comprar um produto, realizar normalmente o pagamento por Pix e receber a mercadoria. Depois, pode procurar o banco e alegar que a transferência foi resultado de um golpe.

Caso o MED seja acionado e a contestação seja aceita, o valor poderá ser retirado da conta do comerciante e devolvido ao comprador. Nesse cenário, o vendedor pode ficar sem o produto e também sem o dinheiro.

Outro golpe envolve a chamada devolução de Pix. O criminoso realiza uma transferência e, posteriormente, afirma que enviou o dinheiro por engano. Em seguida, pede que o recebedor faça uma nova transferência para outra chave.

Depois de receber o dinheiro de volta, o golpista pode tentar acionar o MED sobre o primeiro pagamento. Se a fraude funcionar, ele poderá receber o valor duas vezes.

Por isso, a orientação é não realizar uma nova transferência para uma chave indicada pelo suposto pagador.

O que mudou

Antes da nova regra, o recebedor de um Pix tinha 30 dias para contestar uma devolução considerada fraudulenta.

Agora, o prazo passou para 80 dias corridos, contados a partir da data da devolução. A alteração foi estabelecida pelo Banco Central por meio da Instrução Normativa BCB nº 766.

Os prazos ficam assim:

Situação Prazo
Pessoa envia um Pix e afirma ter sido vítima de golpe Até 80 dias após o pagamento
Recebedor considera fraudulenta uma devolução realizada pelo MED Até 80 dias após a devolução

A novidade em relação ao recebedor está em vigor desde 1º de setembro de 2026.

Prazo maior não garante devolução do dinheiro

Os 80 dias representam o período máximo para apresentar a contestação. Isso não significa que o dinheiro será devolvido automaticamente ao comerciante.

A instituição financeira poderá analisar os fatos e solicitar documentos que comprovem que o Pix correspondia a uma operação verdadeira.

Por isso, comerciantes e prestadores de serviços devem manter registros das transações, como nota fiscal, pedido ou contrato, comprovante de pagamento, identificação do comprador, mensagens trocadas durante a negociação e comprovantes de entrega ou prestação do serviço.

Também podem ser úteis códigos de rastreamento, confirmações de recebimento, imagens e outros documentos relacionados à operação.

O que fazer ao receber um Pix por engano

Caso uma transferência desconhecida apareça na conta e o suposto pagador peça a devolução, a orientação é não fazer um novo Pix para outra chave.

O recomendado é acessar a movimentação original e utilizar a função “Devolver Pix” disponibilizada pelo próprio aplicativo bancário. Dessa forma, a devolução fica vinculada ao pagamento original e o dinheiro retorna para a conta de onde saiu.

Em caso de dúvida, a orientação é não movimentar o valor e procurar o banco pelos canais oficiais. Também é importante não clicar em links ou entrar em contato com números enviados pelo suposto pagador.

Cuidados para quem vende pelo Pix

Além de guardar documentos das vendas, comerciantes devem verificar se o dinheiro foi realmente creditado na conta. Prints de comprovantes, mensagens ou telas apresentadas pelo cliente não confirmam, sozinhos, que o pagamento foi realizado.

Também é recomendável acompanhar o extrato bancário, ativar notificações de movimentações e, quando possível, manter separadas as contas pessoais e empresariais.

A identificação rápida de uma devolução considerada irregular pode facilitar a reunião de provas e o contato com a instituição financeira.

A ampliação do prazo não retira a proteção de quem realmente foi vítima de fraude. A mudança busca também garantir uma possibilidade de defesa para quem recebeu legitimamente um pagamento e acabou sendo prejudicado por uma contestação fraudulenta.