Nova regulamentação facilita viagens com animais de estimação nos ônibus intermunicipais de MG

Viajar com cães e gatos de pequeno porte em ônibus intermunicipais em Minas Gerais ficará mais fácil e seguro a partir desta sexta-feira (27). O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), publicará no Diário Oficial de Minas Gerais a nova regulamentação que estabelece as condições para o transporte desses animais em veículos das categorias convencional e executivo do sistema intermunicipal de passageiros.

A medida, construída em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visa garantir o bem-estar dos animais e a segurança dos demais usuários do transporte público.

“Esse decreto é fundamental para padronizar o transporte de animais nos ônibus intermunicipais, garantindo mais segurança e tranquilidade para tutores, passageiros e empresas. É uma iniciativa que organiza o serviço e reflete o compromisso do Estado em estabelecer regras que atendam ao interesse coletivo”, afirma o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Dalla.

O que muda com a regulamentação

A nova norma define como animais de pequeno porte os cães e gatos que possam ser transportados em caixas compatíveis com seu tamanho — com espaço suficiente para que possam se levantar, deitar e se movimentar confortavelmente — e que possam ser carregadas pelo tutor com facilidade.

Entre as exigências para o transporte estão:

Cães-guia e outros animais amparados por legislação específica continuarão sendo regidos por normas próprias.