Novas determinações da ANTT sobre transporte turístico e executivo revolta motoristas

Acontece amanhã (29), às 10h, em Brasília, audiência pública para discutir a Resolução 4.777 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. Um comboio com motoristas da cidade e região está sendo organizado para seguir rumo à capital federal. O grupo tem encontro marcado às 14h de hoje em posto localizado na BR-050, que funcionará como ponto de apoio para discussão das reivindicações da categoria.

Para o empresário de uma empresa de locação de veículos e coordenador do encontro na cidade, Moacir Júnior, a nova resolução dificulta o trabalho da categoria. “Eu não posso pegar meu micro-ônibus, minha van e levar ninguém para São Paulo, nem Belo Horizonte, porque não pode usar mais ônibus fretado. Ela (a Resolução 4.777) limitou que somente as grandes empresas no rodoviário é que podem realizar este serviço”, explicou o empresário.

A nova resolução proíbe que empresas de turismo e locadoras de circularem por mais de 540 km, considerando os trechos de ida e volta, e fora do estado de origem. Ou seja, com a determinação, os motoristas locais ficam proibidos de trabalharem com o transporte de passageiros até mesmo para a capital mineira, haja vista os 475 km de distância entre as duas cidades, o que totalizaria 950 km percorridos.

“Os pequenos empresários, aqueles que tem duas, três vans ou micro-ônibus, têm os funcionários, ficam prejudicados. Eu preciso trabalhar e a ANTT não me deixa ir a São Paulo. Até mesmo se eu pegar uma viagem para São Joaquim da Barra, que fica 100 km de Uberaba, eu não posso fazer, porque já saiu do estado de Minas Gerais. A minha empresa é familiar, nós temos seis vans, quero saber como ficamos nesta situação?”, questiona, indignado.

A audiência pública na capital acontecerá com a intenção de resolver essa e outras situações concernentes ao transporte particular.

Em nota à reportagem, a ANTT pontuou que a resolução representa avanço para o mercado ao aumentar consideravelmente a oferta de serviço. Isso porque a Resolução nº 4.777, passou a autorizar o fretamento de micro-ônibus e vans (de 8 a 20 passageiros) para o transporte de passageiros em viagens de até 540 quilômetros (interestaduais e internacionais).

Ainda, a ANTT confirmou que a decisão não foi tomada unilateralmente, haja vista a promoção de cinco audiências públicas, que permitiram o amplo diálogo com a sociedade e a categoria. Além disso, foi disponibilizado um formulário eletrônico no site da ANTT para envio de sugestões. Por fim, a agência confirmou a realização de reunião de esclarecimento com a classe após a publicação da nova norma com a presença de mais de 300 representantes classistas de vans para ouvir as demandas e dúvidas sobre a nova norma.