Novo Simples é o embrião da reforma tributária

De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o novo Simples “é o embrião da reforma tributária”. Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, Afif lembrou da forma consensual como a matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional, o que, segundo ele, demonstra a relevância e a aceitação do tema no país.

Afif argumenta que o novo Simples apenas colocou “o óbvio” em prática. “Mas é fundamental dar sequência a essa prática do óbvio”, disse, ao lembrar que em 90 dias estarão prontos os estudos que pretendem rever as tabelas do Simples. O documento final desse estudo será um projeto de lei de autoria do Executivo, que será apresentado ao Congresso Nacional.

O ministro destacou que a lei prevê também a criação do cadastro único das pequenas empresas, que entrará em vigor a partir do ano que vem. “[O Supersimples] instituiu o nosso sonho, o Cadastro Nacional Único, que começa a vigorar a partir de março de 2015 e acaba com a inscrição estadual e municipal.”