O que acontece se o IPVA 2024 não for pago?

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação que donos de carro, moto, ônibus, caminhão, dentre outros, devem pagar todos os anos. O valor desse tributo varia conforme a alíquota de cada Estado (que pode variar de 1% a 6%) e o valor do veículo na tabela FIPE.

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A falta de pagamento do IPVA pode levar a complicações financeiras e problemas com a fiscalização de trânsito. Caso o veículo seja parado em uma blitz policial, o motorista poderá ter um problema tanto no bolso, quanto em sua carteira de motorista.

Não paguei o IPVA, e agora? 

Com a definição das datas para exigência Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), cujo vencimento começou em agosto e se encerra no próximo dia 31 de outubro, motoristas de Minas que se encontram inadimplentes com o IPVA 2024 têm a oportunidade de fazer o parcelamento do débito em até 12 vezes.

O parcelamento do IPVA 2024 pode ser simulado e contratado diretamente pela internet, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG), escolhendo a opção "IPVA" no menu de acesso rápido da página inicial e, na página interna, clicando em "Parcelamento". 

O valor de multa e juros pelo atraso é calculado automaticamente. É preciso observar que o valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200. Ou seja, débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados.

IPVA atrasado e suas consequências

“O IPVA atrasado por si só não acarreta multa de trânsito, e sim em juros no valor do pagamento, deixando o valor mais caro a cada dia de atraso. Além disso, o pagamento do IPVA é obrigatório para fazer o licenciamento do carro, e circular sem esse documento em dia constitui uma infração gravíssima, sujeita a multa e perda de pontos na CNH” explica Adalberto Da Pieve, CMO da fintech Zapay.

A multa por atraso no pagamento do IPVA varia de Estado para Estado. Em Minas, por exemplo, é feito o acréscimo de 0,3% no valor a ser pago, por cada dia de atraso, quando o pagamento ocorrer até o 30º dia do vencimento, ou de 20% de multa a partir do 31º dia, além da cobrança dos juros de mora mensais, baseados na taxa Selic.

Os riscos de dirigir com o CRLV vencido

Em relação às pendências com o licenciamento, veicular sem o documento atualizado acarreta uma infração de trânsito gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e desconto de sete pontos na CNH. Ainda existe a possibilidade do veículo ser guinchado, inclusive com débitos adicionais com as diárias no pátio do Detran local.

O não pagamento do IPVA pode acarretar inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista não terá acesso ao CRLV emitido pela autoridade de trânsito. O veículo flagrado circulando sem o CRLV estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

CRLV 2024: Prazos em Minas

Em julho deste ano, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), definiu o calendário anual de exigência do CRLV 2024. 

Para os veículos com placas finais 7,8,9 e 0 o prazo final termina no dia 31 de outubro. Em agosto venceram os CRLV 2023 para veículos com placas finais 1,2 e 3 e, em setembro, os documentos de placa com final 4,5 e 6.

Fonte: O Tempo.