Pace recupera mais de R$ 12 milhões em acordos

Balanço realizado pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) aponta que o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace) recuperou, em três anos e nove meses de existência, mais de R$ 12 milhões para o município. Nesse período, já foram enviadas 54.292 cartas-convite a empresas e pessoas físicas inadimplentes e o programa vem trazendo bons resultados.

De acordo com o presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, o objetivo do posto é promover o diálogo entre as partes envolvidas em processos extrajudiciais, ou seja, em demandas que ainda não foram levadas à Justiça. “Com isso, abre-se a oportunidade para que expressem suas intenções e expectativas e discutam soluções para conflitos oriundos de questões empresárias que versarem sobre direito patrimonial disponível, através da realização de sessões de conciliação”, destaca.

Manoel Neto reforça que é uma alternativa bem mais ágil de solução de pendências. “O Pace permite que o cidadão entre com uma reclamação sem custas processuais. Ter realizado convênio com o município de Uberaba, para cobrar créditos tributários, despertou nos empresários o interesse de utilizar esta sistemática. Hoje, parte da demanda é utilizada pelas empresas locais, numa tentativa de amigavelmente e extrajudicialmente receber seus créditos com clientes”, explica o presidente.

A coordenadora do Pace, Patrícia Baldiotti, ressalta que, com a elevação do congestionamento de processos na Justiça, tem um impacto negativo para as pequenas e microempresas. “Com o Pace estamos evitando que novas ações ingressem no Fórum local. O desempenho alcançado por Uberaba é significativamente o maior do país, servindo de modelo para todo o Brasil, além, é claro, de demonstrar a importância da conciliação extraprocessual como instrumento de pacificação social e de acesso à Justiça”, afirma.

O posto funciona dentro do prédio da Aciu, na avenida Leopoldino de Oliveira, nº 3.433, no Centro, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. O serviço conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).