Pais poderão ser avisados sobre situações que coloquem filhos em risco nas escolas de Minas

A relação entre família e escola esteve no centro de propostas discutidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última semana. Entre os temas, os deputados aprovaram um projeto que reforça os direitos e deveres dos pais ou responsáveis por estudantes das redes pública e privada, com regras sobre acesso a informações pedagógicas, segurança e prevenção da violência escolar. O texto segue para sanção do governador Mateus Simões (PSD). 

De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), a proposta assegura às famílias o direito de conhecer as medidas de segurança adotadas pelas escolas e de receber informações prévias sobre fatos relevantes que possam comprometer a integridade física ou emocional dos filhos. Os pais também poderão acompanhar o projeto pedagógico da instituição. Em contrapartida, o texto reforça a responsabilidade das famílias no processo educativo e prevê atuação do poder público para aproximar escola, família e comunidade. 

Outro projeto aprovado em primeiro turno, da deputada Delegada Sheila (PL), busca facilitar o acompanhamento da frequência escolar. A proposta prevê o uso de ferramentas tecnológicas para registrar entradas e saídas dos estudantes e enviar notificações diárias aos responsáveis. Na prática, a medida pretende ajudar os pais a identificar faltas e agir antes que a ausência frequente leve ao abandono dos estudos. O tratamento dos dados dos alunos deverá respeitar as regras de proteção de informações pessoais. 

A inclusão escolar também entrou na pauta. Proposta do deputado Cristiano Silveira (PT) prevê medidas para qualificar o atendimento a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. Entre as diretrizes estão o planejamento individualizado, a formação dos profissionais e a integração entre escola, família, equipes de apoio e serviços de saúde. 

Já o projeto do deputado Charles Santos (Republicanos) trata da prevenção e do acompanhamento de casos de sobrepeso e obesidade entre estudantes. A proposta prevê ações para identificar os casos e encaminhar os alunos à rede de saúde, com a exigência de que os procedimentos evitem exposição indevida ou constrangimento das crianças e adolescentes. 

As propostas sobre frequência escolar, inclusão e obesidade foram aprovadas em primeiro turno e ainda precisam passar por nova análise dos deputados. Já o projeto sobre direitos e deveres dos pais foi aprovado em etapa final na Assembleia e encaminhado para sanção do governador. Se virar lei, deverá orientar a relação entre famílias e instituições de ensino em Minas Gerais.