Para conferencistas projeto do CNJ Meta 2 está fadado ao fracasso

A julgar pelas declarações ao Jornal da Manhã de conferencistas do 3º Congresso de Direito Processual realizado em Uberaba, o programa Meta 2 está fadado ao fracasso. Trata-se projeto do Conselho Nacional de Justiça estabelecendo prazo até o fim deste ano para que sejam julgados todos os processos judiciais iniciados em 2005.

Um dos que não acreditam em resultado prático é Ronaldo Bretas de Carvalho, advogado e professor de Direito Processual Civil na PUC do Estado de Minas. Ele manifestou sua opinião com o conhecimento que tem como doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, além de autor de livros e artigos científicos.

De pronto, Ronaldo Bretas entendeu que o Meta 2 não teria sido bem aceito. Na sequência, reconheceu o programa como louvável iniciativa, mas que deverá ficar restrito ao papel. Antes de entrar na questão principal, ele fez um “raio-x” para mostrar as razões da inviabilidade de execução. “Sabemos que no Brasil o tempo médio de duração de um processo, no primeiro grau, é de três anos e isto quando tudo corre bem, quando sabemos que demora muito mais. Portanto, temos uma demora exagerada em nosso país. Vale informar que, em qualquer outro país, uma decisão jurisdicional tem alguma demora, já que não é possível resolver um conflito de forma instantânea. Mas o problema no Brasil é a demora exagerada.”

Falando especificamente sobre o programa do CNJ, o entrevistado afirmou que, apesar de revestido de boas intenções, na prática o Meta 2 não vai dar certo. Novamente explicou: “Há um estoque muito grande de processos para serem julgados, enquanto o número de juízes que temos no Brasil é insuficiente”.

Materializando seu entendimento, Bretas citou dados relativos ao ano de 2006, quando soube-se da existência de quatro milhões de ações judiciais em andamento no Estado de Minas, quando temos menos de mil juízes. “Isto significa que cada juiz teria de despachar e proferir decisões em cerca de três mil e novecentos processos.” Outra constatação absurda também citada por ele envolve a cidade de Juiz de Fora, onde uma única vara tem 49 mil processos. “Portanto, o plano Meta 2 parece fadado a ficar no papel, como disse, lembrando que desde o descobrimento do Brasil surgem boas intenções e excelentes ideias. “Entretanto, a forma como estas ideias são concretizadas sempre é péssima”, completou.

Por sua vez, o desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, outro palestrante no congresso de advogados, também externou preocupação. Ouvido pelo JM, o desembargador afirmou que o Meta 2 não lhe parece adequado, quando o CNJ estabelece metas dizendo que o processo não pode demorar mais que um tempo determinado. Para Câmara, “o processo deve demorar todo o tempo necessário para produzir um resultado justo”, ressalvando que também não pode demorar mais do que isto.