Partido inadimplente que não prestar contas perde repasse do fundo partidário

Justiça Eleitoral notificou três partidos políticos para que apresentem a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2014, no formato eletrônico exigido em lei, em Uberaba. As notificações, assinadas pelo juiz eleitoral Lúcio Eduardo de Brito, da 276ª Zona Eleitoral, foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

A determinação atinge o Partido Verde (PV), Partido Comunista do Brasil (PcdoB) e ainda o Partido da Mobilização Nacional (PMN). Todos terão cinco dias para regularizar a situação, ou seja, terão de apresentar o “Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado” referente ao exercício de 2014, gravado em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no DJE, conforme determina resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os partidos tiveram até o dia 30 de abril para apresentar todas as contas à Justiça Eleitoral. Em Uberaba, das 29 representações partidárias municipais ativas no ano passado, apenas cinco entregaram prestação de contas dentro do prazo.  Quanto às inadimplentes, a Justiça Eleitoral notificou os dirigentes para que regularizassem a pendência. Caso os relatórios não sejam entregues no prazo determinado, o partido será considerado omisso e o repasse da cota do fundo partidário ficará suspenso.