Pedágio de moto pode mudar no Triângulo Mineiro após pedido do MPF à Justiça

Motociclistas que passam pelas rodovias do Triângulo Mineiro podem ter mudanças na forma de pagamento do pedágio. O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão da cobrança manual para motos ou, como alternativa, a criação de faixas ou corredores exclusivos para motociclistas nas praças onde a tarifa é cobrada.

O pedido faz parte de uma ação apresentada pelo MPF contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as concessionárias Ecovias do Cerrado, Ecovias Minas Goiás (ECO050) e EPR Triângulo.

O processo voltou para análise do juiz responsável depois que os réus apresentaram suas manifestações e o MPF se pronunciou novamente. Ainda não há decisão judicial sobre os pedidos.

O que o MPF quer

O principal argumento do Ministério Público é relacionado à segurança dos motociclistas. Atualmente, nos locais onde a cobrança manual é exigida, o condutor precisa parar na cabine, realizar o pagamento e depois retomar a circulação, enquanto veículos maiores seguem pelo local.

O MPF defende que as motocicletas tenham condições de passagem semelhantes às de veículos que utilizam sistemas automáticos.

Caso a cobrança seja mantida, uma das alternativas propostas é a implantação de sistemas automáticos de pagamento para motos. Outra possibilidade seria a criação de uma faixa ou corredor exclusivo e sinalizado para motociclistas.

Pedido de decisão urgente

Na ação, o MPF também pediu que a União e a ANTT avaliem a possibilidade de isentar motocicletas ou adotar cobrança automática nos contratos em que atualmente existe tarifa para a categoria.

Enquanto uma solução definitiva não for implementada, o órgão pede a suspensão da cobrança manual. Como alternativa, caso a tarifa continue sendo cobrada durante o período de transição, o MPF quer que as concessionárias criem faixas ou corredores exclusivos para motos.

Esses pedidos, porém, ainda dependem de decisão da Justiça Federal.

Concessionárias

As concessionárias citadas na ação afirmaram que atuam de acordo com os contratos de concessão, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e as normas estabelecidas pela ANTT.

As empresas também destacaram que mantêm ações voltadas à segurança viária e à prestação dos serviços nas rodovias.

A ANTT, o Ministério dos Transportes e a EPR Triângulo também foram questionados sobre o processo.

A cobrança pode acabar?

Por enquanto, não. A cobrança manual continua sendo realizada nas praças onde a tarifa para motocicletas está prevista.

O que existe é um pedido do MPF para mudar esse modelo, seja com a suspensão da cobrança manual, a adoção de pagamento automático ou a criação de passagem exclusiva para motos.

A Justiça Federal ainda precisa analisar a liminar apresentada pelo Ministério Público. A ação também pede R$ 25 milhões por dano moral coletivo, valor que, segundo o MPF, seria destinado a projetos relacionados à segurança viária caso a indenização seja determinada.