Plenário aprova reajuste salarial a servidores do Ministério Público

Após várias semanas de greve dos servidores do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da União (MPU), que pedem reposição salarial das perdas inflacionárias acumuladas desde 2006, o Projeto de Lei (PL) nº 8, de 2015, do procurador-geral de Justiça, que prevê recomposição de 6% nos vencimentos dos servidores do Ministério Público (MP), foi aprovado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública, e segue agora para apreciação em 2º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A revisão dos vencimentos, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado para o período de maio de 2013 a abril de 2014, será retroativa a maio de 2014. As despesas resultantes da aplicação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao MP. O substitutivo apenas realiza ajustes em relação à técnica legislativa.

Encaminhando votação favorável à aprovação do projeto, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que o PL nº 5.165/14, de conteúdo idêntico e que tramitou na ALMG no ano passado, só não foi aprovado antes porque o PT e o PMDB obstruíram sistematicamente a pauta do plenário no fim de 2014. O líder de Governo, deputado Durval Ângelo (PT), respondeu que o referido projeto não foi votado porque o Ministério Público até então não tinha comprovado ter dotação orçamentária suficiente para a recomposição salarial dos servidores e por falta de interesse do governo passado.

Segundo ofício do procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt, encaminhado ontem ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o chefe do Ministério Público afirma ser possível assumir a recomposição dos servidores com o orçamento aprovado do órgão.