PMU espera a suspensão de repasses para Ipatinga

Uberaba continua perdendo 10% do repasse de ICMS para a Prefeitura de Ipatinga. Município entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para impedir o corte feito pelo governo estadual, mas a Corte ainda não se manifestou sobre o recurso. A situação atinge outras 722 prefeituras de Minas. O valor está sendo deduzido do ICMS para ressarcir Ipatinga, que ganhou na Justiça ação questionando o critério utilizado pelo Estado para fazer o repasse de imposto a partir de 1988.

Para o secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, os recursos para compensação da Prefeitura de Ipatinga não deveriam ser descontados dos outros municípios. O Estado é que deveria arcar com as consequências. Ele afirma que o pleito levado ao TJ é razoável, porém com as negativas já feitas anteriormente a pedidos semelhantes de Belo Horizonte e Uberlândia, as perspectivas não são boas. “É um ônus que vamos ter que assumir”, lamenta.

Ao todo, Uberaba terá dedução de R$ 2.831.183,45 no repasse do ICMS. Aproximadamente R$ 400 mil foram descontados somente no mês passado. O secretário calcula que o restante deverá ser liquidado nos próximos quatro meses.

Sobre o corte, a Secretaria da Fazenda justifica que está sendo feita apenas uma compensação, pois as 723 prefeituras atingidas estariam apenas devolvendo dinheiro que teriam recebido a mais.