PMU nega coação e diz que moradores terão prioridade na Cohagra

Em nota, a Prefeitura Municipal esclarece que lamenta a colocação de falta de vontade política, pois se tal houve, não foi em relação à atual administração, mesmo porque, por determinação do prefeito, Secretaria de Governo, Cohagra e Procuradoria vinham mantendo tratativas com o proprietário com o objetivo de resolver a situação das famílias. Para tanto, a administração verifica que se trata de decisão mais política que jurídica.

Prova disso seria o fato de que a PMU peticionou na Justiça acordo assinado em que a Gira Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda. aceitava a proposta do município com a destinação de outras áreas públicas de igual valor em permuta da área ocupada. Sendo uma no conjunto Oneida Mendes 2 e outras duas no Jardim Esplanada, com a contrapartida de execução da infraestrutura, onde seriam reassentadas as famílias. Por outro lado, os moradores comprariam seus lotes pelo programa Pró-Moradia.

Nestes termos, Pedro Carneiro teria assinado o acordo na presença do prefeito, concordando com a suspensão imediata da ordem de reintegração de posse dos imóveis, a manifestação do acordo à Justiça e suspensão do processo por seis meses para concretização da tratativa. No entanto, representante do empresário Sergio Marcos de Souza, que compareceu nas negociações também como proprietário da área, rejeitou o acordo. “Diante do fato, a empresa peticionou na Justiça a desistência do acordo e alegando uma não fundamentada coação, o que é repudiado veementemente pela Prefeitura, em especial pelo procurador-geral do município, que redigiu os termos do acordo e pelo prefeito Paulo Piau”, revela a nota.

O município afirma ainda que os moradores retirados que se enquadram nas regras legais serão priorizados no programa habitacional em curso.

Entenda o cas

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