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Prazo para apresentar lista de filiados à Justiça Eleitoral termina dia 14

Com o fim do prazo das filiações, expirado sábado, partidos têm até dia 14 para submeter as relações ao processamento da Justiça

Publicado em 08/10/2013 às 00:55Atualizado em 19/12/2022 às 10:43
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Com o fim do prazo das filiações, que expirou no sábado (5), partidos políticos têm até 14 de outubro para submeter as relações ao processamento da Justiça Eleitoral. A determinação faz parte do calendário eleitoral voltado para as Eleições/2014. O envio pode ser feito por meio da internet.  O procedimento elimina a necessidade de apresentação de relações impressas nos cartórios eleitorais, segundo informa a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral. A partir do dia 21 de outubro as relações oficiais de filiados estarão disponíveis no Filiaweb.   Com a divulgação das relações oficial, os filiados envolvidos em duplicidade têm até o dia 11 de novembro para apresentar suas justificativas perante os cartórios eleitorais. Já os juízes terão até o dia 21 de novembro para decidir sobre todas elas. Se concluída a existência de dupla filiação, a legislação determina o cancelamento de ambas.    Também no sábado passado expirou o prazo de registro no TSE dos estatutos dos partidos políticos que pretendem disputar as Eleições/2014.

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