Prazo para questionar valor do IPVA de 2010 vencerá amanhã

Secretaria de Estado da Fazenda informa que amanhã é o último prazo para questionar os valores do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA de 2010). O interessado deve ter em mãos os documentos do carro e duas publicações especializadas em automóveis, cuja tabela de preços seja 10% superior ao valor lançado pela SEF. O prazo para análise do recurso é de dez dias, mas a resposta ao proprietário é dada em três dias, em média.

Em Minas, 5,95 milhões de proprietários de veículos terão que pagar o IPVA. São 450 mil a mais em relação ao ano passado. O imposto no próximo ano terá redução média de 13%, mas a tabela da Secretaria de Estado da Fazenda pode apresentar algumas distorções. Em Uberaba, os motoristas devem procurar a Administração da Fazenda, próximo ao estádio Uberabão.

A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por meio de pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em outubro de 2009, sob a supervisão de técnicos da Secretaria da Fazenda, considerando os veículos fabricados nos últimos dez anos (2000 a 2009).

A primeira parcela ou parcela única vence no dia 18 de janeiro para os veículos com placa de final 1. A escala de vencimentos prossegue até o dia 29 do mesmo mês, obedecendo sempre o final de placa. Terá desconto de 3% quem quitar o imposto à vista. O parcelamento poderá ser em três vezes, mas a parcela não inferior a R$ 90.

Os veículos movidos exclusivamente a álcool terão 30% de desconto na base de cálculo do IPVA. O contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito à multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa é de 0.3% ao dia até o 30º dia; de 20% após o 30º dia; e a partir daí, aplica-se a taxa Selic, 1% ao mês.

Quem não pagou o IPVA nos anos anteriores pode quitar à vista nos bancos credenciados. Para parcelar as dívidas em três vezes, o proprietário terá que procurar a unidade de administração fazendária. Segundo a SEF, motoristas que não pagaram o IPVA dos anos anteriores poderão ter seus nomes incluídos na dívida ativa.

Vencimento IPVA

Placa final 1 Dia 18/01

Placa final 2 Dia 19/01

Placa final 3 Dia 20/01

Placa final 4 Dia 21/01

Placa final 5 Dia 22/01

Placa final 6 Dia 25/01

Placa final 7 Dia 26/01

Placa final 8 Dia 27/01

Placa final 9 Dia 28/01

Placa final 0 Dia 29/01