Prefeito de Veríssimo responde ação por contratação da mulher

Ministério Público, através do promotor João Davina, ajuizou ação cível de improbidade administrativa contra o prefeito de Veríssimo, Reinaldo Sebastião Alves, por prática de nepotismo. A ação foi distribuída na sexta-feira à 3ª Vara Cível da comarca de Uberaba.

A ilegalidade foi levada ao órgão através de denúncia anônima e comprovada após solicitação de informações. Por meio de decreto, em janeiro do ano passado, o prefeito contratou a mulher, a dona de casa Aparecida de Lourdes Rodrigues Alves, para ocupar cargo comissionado de diretora do Departamento de Assistência Social e ainda o sobrinho, o almoxarife Ronildo Garcia, para diretor o Departamento de Obras Públicas. Os dois também figuram como réus no processo que será julgado pela juíza Régia Ferreira de Lima.

Ele também nomeou o filho, Graziano Rodrigues Alves, para exercer o cargo de chefe de gabinete. Este, por sua vez, é concursado para o cargo de assistente administrativo. Segundo o promotor, a nomeação seria até aceitável, porém o prefeito ainda nomeou outros dois parentes – mulher e sobrinho – que não possuem sequer qualificação técnica necessária para o exercício dos cargos em questão. Além disso, o salário deles oneram em R$9 mil os cofres públicos do município de Veríssimo, “tendo em contrapartida a prestação de serviço sem concurso público e de qualidade duvidosa”, segundo os autos.

Na ação, o MP pede a suspensão das nomeações, já em caráter liminar, para evitar maiores prejuízos aos cofres públicos. Na quinta-feira (9), o pedido foi deferido pela juíza, que emitiu a liminar para que os nomeados fossem afastados do cargo.

No mérito da ação, o órgão quer a anulação dos decretos que confirmaram as contratações e ainda a proibição de o prefeito de contratar parentes para cargos públicos no município de Veríssimo. O prefeito também pode ser condenado à perda da função pública, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

Reinaldo Sebastião não foi localizado para se posicionar sobre a ação judicial.