Prefeitura cancela consulta pública e abre licitação para selecionar empresa

Prefeitura prepara licitação para selecionar empresa que vai construir o novo cemitério e explorar a prestação de serviços. O edital da concorrência pública está em fase de formatação e ainda não há previsão de data para ser disponibilizado ao mercado.

No ano passado, a Prefeitura instaurou um procedimento de manifestação de interesse para a implantação do cemitério-parque. Sete empresas se cadastraram, mas apenas uma foi considerada habilitada para a concessão do empreendimento. A situação gerou denúncias de possíveis irregularidades e a chamada pública foi anulada, dando lugar à licitação agora em fase de organização.

A secretária municipal de Administração, Eclair Gonçalves, justifica que a concorrência assegura oportunidade igual de participação das empresas interessados e possibilita um número maior de participantes, o que permite selecionar a proposta mais vantajosa economicamente para o município.

Segundo Eclair, a vencedora do certame será a empresa que implantar o cemitério e oferecer a menor tarifa para exploração do serviço. No entanto, ela salienta que outros critérios técnicos serão observados dentro do que está previsto na legislação. “O edital de licitação será publicado depois de atendidos os trâmites legais exigíveis”, explica.

O decreto que regulamentou os critérios para a implantação da unidade parque prevê que a empresa deve apresentar área de, no mínimo, 30 hectares, totalmente murada, para instalação do cemitério.

O texto também estabelece que a concessionária do serviço somente poderá dar início à comercialização dos lóculos ou jazigos somente quando estiver com 10% das obras de infraestrutura concluídas. A empresa poderá explorar o serviço por 50 anos, com possibilidade para prorrogação do contrato por igual período.