Prefeitura já exige videomonitoramento para renovar alvarás de casas de eventos

JAIRO CHAGAS

Secretário de Governo e membro da Comoveec diz que várias reuniões foram realizadas com promotores de eventos para esclarecer a legislação

Emissão de alvará para eventos somente é permitida com a instalação de sistema de videomonitoramento e detectores de metais nas casas de shows. A colocação dos equipamentos para segurança do evento se tornou obrigatória com a lei municipal que entrou em vigência em dezembro de 2013, e para que os promotores cumpram a exigência, o alvará exigido para a realização de eventos somente é emitido pela Prefeitura após a comprovação de que o local possui todo o sistema de segurança instalado.

Várias reuniões já foram realizadas entre os membros da Comissão de Monitoramento da Violência nos Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec) e os promotores de eventos para debater o assunto. “Esse assunto vem sendo discutido há muito tempo, a exigência para instalação destes equipamentos de segurança nos eventos coíbe as pessoas de praticar atos, delitos, em frente de câmeras de monitoramento, por isso acreditamos que será possível impedir alguma ação destas pessoas mal intencionadas.

Agora com a lei, a Prefeitura não está mais renovando alvará de casa de eventos que não estejam adaptadas, com todos os equipamentos devidamente instalados no seu interior”, explica o secretário de Governo e membro do Comoveec, Wellington Cardoso.

Entretanto, é preciso diferenciar duas situações. Aqueles locais que fazem eventos rotineiramente, com festas produzidas pelo próprio estabelecimento, neste caso é preciso ter o equipamento instalado permanentemente, e o alvará somente é renovado com tudo providenciado.

Já as casas que eventualmente são alugadas para festas, que não realizam eventos rotineiramente e que não são organizados pelos estabelecimentos, neste caso, terceiros são responsáveis pela utilização dos equipamentos de segurança. Neste caso, a Prefeitura concede o alvará para a casa de festa, mas para o evento é cobrada a instalação das câmeras.

“As pessoas precisam entender que é impossível que a polícia esteja presente em todos os eventos. Uberaba é uma cidade com inúmeras opções de lazer, com festas em todos os fins de semana, e exigir que a polícia compareça em todas essas festas é uma utopia, e, além disso, não é obrigação da polícia estar nestes locais e, sim, dos organizadores, de oferecerem segurança ao público”, explica o secretário de Governo.