Prefeitura propõe mais de 8 mil ações contra IPTU e ISSQN

Prefeitura Municipal de Uberaba tem buscado regularizar a situação de inadimplência de alguns cidadãos. Segundo o Departamento de Ações de Execução Fiscal da Procuradoria Municipal de Uberaba, de 2003 a 2011, a prefeitura já propôs mais de oito mil ações para regularizar a arrecadação do município, em especial as dívidas de IPTU e ISSQN.

O volume total de ações de cobrança e de execuções movidas pela PMU chega a 8.551 desde 2003 até 17 de dezembro de 2011, para recebimento de IPTU e ISSQN em atraso, além de multas de trânsito e de postura. Deste total, ainda estão tramitando 6.451 processos e 2.100 já foram extintos ou arquivados. Em 2009, o número de ações era de 458, em 2010 o volume se multiplicou por quase sete vezes e chegou a 2.649 ações dessa natureza. No ano passado, a Procuradoria Municipal foi responsável por 2.196 processos de cobrança de impostos e multas atrasadas.

“Existe uma cultura em Uberaba que prefeitos anteriores nunca cobravam dívidas da Prefeitura. O prefeito Anderson Adauto quebrou esse paradigma. Ora, se está fazendo serviços em benefício da população tem que cobrar o que a população deve ao município, pois é dinheiro do povo. Então, por lei e obrigatoriamente, a Prefeitura tem que cobrar. Se antes não era cobrado era por inércia. O prefeito está cumprindo a lei com rigor para fazer as cobranças necessárias, porque tem que arrecadar em razão dos vários serviços que é preciso prestar”, destaca o procurador-geral de Uberaba, Sérgio Tiveron Juliano.

O procurador ressalta ainda que a maioria das ações tem terminado em acordo, em especial na Central de Conciliações Extra-Judiciais do município, em que se propõe várias formas de cobrança e flexibilização da dívida, dividindo-a em parcelas mínimas, de pouco mais de R$ 30. E além disso, instituiu a criação de benefícios aos adimplentes como, por exemplo, o projeto “IPTU dá Prêmios”. “E o interessante é que o contribuinte vem respondendo satisfatoriamente. Acredita-se que em razão do número de obras da Prefeitura tem ofertado aos munícipes, a população, em contrapartida, tem procurado acertar seus débitos conosco”, frisa Tiveron.