Prefeituras têm até junho para indicar plano de assistência

Prefeituras de todo o país têm até 30 de junho para elaborar e enviar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social. Os gestores municipais precisam desse plano para receber financiamentos do governo federal em áreas de atendimento social.

As informações devem ser enviadas por meio de um aplicativo desenvolvido pelo MDS. Na página, os gestores registram valores e metas das ações que irão desenvolver e que precisam de recursos federais transferidos regular e automaticamente.

O plano de ação é o instrumento usado para planejar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular e automática de recursos do financiamento federal dos serviços e programas de assistência social.

As informações contidas no plano de ação devem estar de acordo com o plano de assistência social das respectivas unidades da Federação e dos municípios.

Suas. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Suas é composto pelo poder público e a sociedade civil, que participa diretamente da gestão compartilhada, por meio dos conselhos municipais de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área. O Suas também sistematiza a exigência de controle social, monitoramento e avaliação das políticas da assistência social. A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (representantes do Governo Federal, de estados e municípios). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.