Procon Estadual quer ampliar atendimento a endividados no interior de Minas

Devido ao grande número de famílias superendividadas em Minas e à quantidade de ações envolvendo o superendividamento, o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, está planejando a expansão do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) no interior do estado.

O coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, se reuniu com o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc-BH), Clayton Rosa de Resende, e os juízes de Direito membros do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (Cijmg), Rafael Niepce Verona Pimentel e Henrique schvartzman, para discutir estratégias de atuação nas comarcas do interior do estado, visando a ampliação do PAS. 

De acordo com o coordenador do Procon-MG, “a expansão do PAS para o interior de Minas é extremamente necessária diante do grande número de famílias superendividadas e do tratamento especializado desse tipo de consumidor, sendo imprescindível a participação do Poder Judiciário”.

O PAS é um serviço gratuito para acolher e atender consumidores superendividados, de maneira que possam organizar e recuperar o crédito, reassumindo o controle financeiro, com organização, planejamento e renegociação com todos os seus credores, de forma a garantir que o pagamento de suas dívidas não comprometa o seu mínimo existencial. O Programa prevê, ainda, a realização de oficinas de educação financeira para trabalhar a prevenção e o tratamento do superendividamento.

O superendividado é aquela pessoa que não consegue pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver. Essa definição também foi uma das alterações feitas no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Outro ponto importante sobre o perfil do brasileiro considerado superendividado é que ele tem dívidas adquiridas de boa-fé. Na prática, isso significa que ele não tinha intenção de não pagar, apenas não conseguiu.