Projeto prevê que jovens de 16 anos possam dirigir acompanhados de adulto habilitado
Proposta em análise na Câmara limita direção ao perímetro urbano, das 5h às 23h59, e a motos de até 150 cilindradas
Adolescentes a partir de 16 anos poderão obter a Permissão para Dirigir, segundo proposta em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados que revisa o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O parecer começou a ser debatido nesta quarta-feira (11).
De acordo com o texto apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o jovem condutor só poderá dirigir dentro do perímetro urbano, no intervalo das 5h às 23h59, e sempre acompanhado de um adulto habilitado.
No caso das motocicletas, o limite estabelecido é de até 150 cilindradas. O acompanhante assume a responsabilidade como se estivesse na condução do veículo, incluindo a submissão ao teste do bafômetro.
Pelas regras em vigor, apenas pessoas com 18 anos podem tirar a habilitação. Segundo a proposta, o adolescente que não cometer infração grave ou gravíssima receberia a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva de forma automática e gratuita ao completar 18 anos.
O parecer também traz mudanças no processo de habilitação. O número mínimo de horas-aula práticas sobe de duas para cinco, e é criado um teto nacional de R$ 50 por exame. Pelos cálculos do relator, o custo da primeira habilitação cairia de R$ 1.216 para R$ 1.030.
Entre outras medidas, o texto proíbe o uso de radares escondidos e prevê um auxílio de R$ 1.000 mensais por instrutor de autoescola durante seis meses.
O documento reúne o Projeto de Lei (PL) 8.085/2014, originário do Senado, e outras 270 propostas. Caso seja aprovado na comissão, segue para o plenário da Câmara e, depois, retorna ao Senado.
Se confirmadas, as alterações passariam a valer 180 dias após a publicação.