Promotor representa contra os dois prefeitáveis por irregularidade

Os dois candidatos a prefeito do Município foram alvo de representações distintas do Ministério Público, por conta de suposta propaganda irregular de campanha. As manifestações à Justiça especializada, datadas de ontem, têm a chancela do promotor José Carlos Fernandes Júnior e atingem Antônio Lerin e seu vice, Hélio Massa (ambos do PSB), além da coligação “Juntos podemos mais”, e Paulo Piau (PMDB) e Almir Silva (PR), e a aliança que os abriga: “Uberaba merece mais”.

Em uma das peças, o promotor aponta que Lerin está distribuindo um informativo impresso onde foram inseridas imagens de policiais militares fardados, postados em frente de uma viatura da Polícia Militar de Minas Gerais.

Conforme a representação, o impresso, intitulado “Um novo tempo para Uberaba. Uma nova cidade começa com você”, teve tiragem de 100 mil exemplares. Sustentado no artigo 40 da Lei Eleitoral (9.504/12), o qual traz que é proibido usar símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, o promotor aponta que não resta dúvida da ilegalidade da propaganda.

A penalidade prevista para tal infração é de detenção, de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade, por igual período, além de multa no valor de dez mil a vinte mil Ufirs. O mesmo artigo baliza a representação contra Piau, seu vice e a coligação, já que, também através de impresso ("Abra e veja quem trabalha de verdade por Uberaba”, cuja tiragem seria de 90 mil exemplares), utilizaram-se de imagens proibidas. Nesse caso, de guardas municipais fardados, um deles portando uma arma Taser.

Nas representações à Justiça Eleitoral, o promotor manifesta para que as duas propagandas sejam imediatamente cessadas, sob pena de multa de R$1.000 por peça. E mais: que todo material ainda não distribuído seja remetido ao cartório eleitoral. Esta não é a primeira vez que Piau tem problemas dessa natureza com o Judiciário. Ele já foi multado em R$10 mil por ter usado GMs na propaganda em rede de televisão.