Proposta da Caixa não agrada moradores do Monte Castelo

Problemas com infiltrações, umidade, rachaduras, abalos de estrutura, desnível e rebaixamento da fundação de algumas casas do Residencial Monte Castelo chegaram à Justiça Federal. Moradores alegam que as empreiteiras Treng Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. e Jayamu Empreendimentos e Construções Ltda. utilizaram materiais de baixa qualidade, o que teria comprometido as edificações. Na primeira audiência de conciliação para o caso não houve acordo quanto à responsabilização da Caixa Econômica Federal, órgão financiador da obra.

Os advogados Ruy Vicente de Paulo e Leonardo José Rocha estão cuidando do caso Monte Castelo, já que a situação enfrentada pelos mais de 100 mutuários do residencial é semelhante. De acordo com Leonardo Rocha, o juiz da 1ª Vara Federal, Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, marcou a audiência de conciliação com o intuito de que as partes apresentassem propostas de acordo, mas o que foi apresentado pela Caixa Econômica não era interessante para os moradores. Já as construtoras nem apresentaram propostas, neste caso os mais de 20 processos continuam tramitando para decisão do magistrado.

“As construtoras não entregaram os imóveis de forma acabada e com materiais de baixa qualidade. E isso fez com que a maioria dos moradores tivesse vários prejuízos financeiros, porque tiveram que arcar com o término da obra”, revela o advogado. Neste caso, os moradores pedem que as construtoras e a Caixa Econômica promovam o pagamento de indenização por danos materiais e por danos morais. Os valores, variáveis de acordo com os prejuízos de cada morador, serão calculados no estágio de liquidação de sentença, que deve sair em breve, já que alguns processos já estão classificados como conclusos para a decisão.

Fiscalização. Rocha destaca que o próprio Manual de Fomento da Caixa Econômica Federal e outras duas resoluções preveem que compete ao órgão financiador, no caso a Caixa, fiscalizar o andamento e qualificação da obra. No entanto, durante a audiência, a Caixa alegou que não tem responsabilidade sobre o pagamento de “suposto dano material e moral”. “Mas nós como advogados dos moradores do Residencial Monte Castelo entendemos que a Caixa, como ente fiscalizador e liberador do financiamento para as construtoras, é responsável também, juntamente com as construtoras, pelos danos sofridos pelos moradores”, completa o advogado Leonardo Rocha.