Proposta de reajuste de 12,84% para educação é aprovada em 1º turno

Após acordo, a proposta de reajuste salarial de 12,84% às carreiras da educação foi aprovada em 1º turno nesta terça-feira (27) por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do governo Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 822/2023 foi levado a plenário como contrapartida ao fim da obstrução do bloco de oposição ao pré-requisito para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União nessa segunda (26). 

A princípio, o deputado Sargento Rodrigues (PL) apresentaria nesta terça uma emenda para estender o reajuste de 12,84%, retroativo a 1º de janeiro de 2023, às forças de segurança pública, mas, depois de entendimento com a oposição, o deputado deixou para propor o destaque somente durante a tramitação em plenário em 2º turno. Caso a emenda fosse apresentada em 1º turno, o PL 822/2023 recuaria uma casa e voltaria para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Como contrapartida, os deputados da oposição assinaram a emenda que será apresentada por Rodrigues. “Na quinta-feira (29), às 10h, na votação em 2º turno, essa emenda vai ser apresentada. Quem sabe a gente possa ter a aprovação dela na próxima quinta. O meu apelo aos servidores da segurança pública é que possam comparecer nas galerias no dia 29”, afirmou o deputado, que, diante da presença de servidores da segurança pública nas galerias, convidou também deputados da base a assinar o destaque.

Em abril, durante a tramitação da reforma administrativa de Zema em 2º turno na Comissão de Administração Pública, Rodrigues já havia apresentado uma emenda, mas pedindo 35,44% de recomposição salarial às forças de segurança. À época, o destaque quase foi aprovado em plenário. Por 35 votos a 30, a emenda foi rejeitada, o que assustou a articulação do governo na ALMG.

De acordo com a deputada Macaé Evaristo (PT), a oposição firmou o acordo com Rodrigues para que o PL 822/2023 tramite de forma mais célere. “Agora, acho que a gente não pode cair em uma armadilha, que é a tentativa de se colocar servidor contra servidor, como se uma luta fosse mais justa do que a outra. A recomposição salarial é uma decisão de governo e a nossa tarefa no parlamento é pressionar, tensionar e ajudar os trabalhadores na sua luta”, apontou Macaé.  

Ao avaliar o entendimento, a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Beatriz Cerqueira (PT), observou que, quando emendas são apresentadas na ALMG, é pela “ausência de processos de negociação do governo do Estado com o funcionalismo”. “O governo fez compromissos que não cumpriu, disse que faria a reposição da inflação para os servidores, tem negociações com várias categorias e não avança nesses processos. Quando não avança lá, a tensão vem pra cá e é legítimo que venha, porque aqui é uma casa de representação política”,  

Caso o reajuste de 12,84%, retroativo a 1º de janeiro de 2023, seja aprovado em definitivo, o salário inicial dos professores do Estado de Minas Gerais seria de R$ 2.652,29 - hoje, é de R$ 2.350,49. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reivindica o pagamento do piso salarial nacional, que é de R$ 4.420,55, mas o governo Zema alega que cumpre o piso sob o critério de proporcionalidade, já que a carga horária estadual é de 24 horas semanais, não de 40.

Agora, o PL 822/2023 deve ser votado pela Comissão de Administração Pública já em 2º turno nesta quarta-feira (28), e, em plenário, na próxima quinta (29). Como a emenda a ser proposta por Rodrigues é fruto de um entendimento do Colégio de Líderes, ela não fará com que o texto volte à Administração Pública ao ser apresentada em plenário. 

Fonte: O Tempo