Proprietários rurais poderão emitir certificado de imóvel pela Internet

Um novo serviço oferecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai facilitar a vida de proprietários dos quase 6 milhões de imóveis rurais espalhados por todo o país. A partir de 14 de dezembro, será permitido emitir pela Internet, por meio do site do Incra, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento é indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e para tomada de empréstimos junto aos bancos. Por meio dele, os órgãos oficiais confirmam que o imóvel está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

O Sistema Nacional de Cadastro Rural é um instrumento fundamental para conhecer a estrutura fundiária do país. Suas informações servem para classificar os imóveis rurais em pequenos, médios e grandes, bem como para monitorar o uso e a titularidade do imóvel rural, verificar o cumprimento da função social, controlar a aquisição de terras por estrangeiros, além de combater a grilagem de terras e o trabalho análogo ao escravo.

O CCIR passará a ser emitido anualmente e apenas pelo site do Incra. Até então, o documento valia por três anos, em média, e era enviado para o endereço dos proprietários dos imóveis. Com a emissão via web, o Incra vai economizar cerca de cinco milhões de reais, referentes ao contrato com os Correios. O novo documento terá um código de autenticação de fácil consulta pelo Portal do Incra e evitará ações fraudulentas que lesavam detentores de imóveis rurais. O documento deste ano substitui o dos anos anteriores.

Acesso. Caso o cidadão não tenha acesso à Internet, ele poderá procurar a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) mais próxima de sua residência e realizar a emissão. Vinculadas às prefeituras, as UMCs estão presentes em aproximadamente 55% dos municípios brasileiros. Outra opção é procurar uma das unidades avançadas do Incra no estado ou ainda uma das 30 Superintendências Regionais do Incra.

A emissão do CCIR é gratuita. No documento, no entanto, consta uma taxa de serviços cadastrais, que deve ser paga até o dia 27 de janeiro, nas agências ou terminais de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Guichês Pontos de Venda, Internet Banking e Caixa Aqui.