PSOL deve apresentar recurso contra cassação de Glauber na CCJ nesta terça-feira

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deve entrar com um recurso contra a decisão que recomenda a perda do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Esta terça-feira, 22, é o último dia do prazo para a apresentação deste documento. A cassação foi aprovada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados no último dia 9 de abril.

Caso o recurso seja aceito, o processo retorna ao Conselho de Ética, onde será nomeado um novo relator para o caso. Já no caso de negativa, a cassação segue o processo normal e será votada em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já se comprometeu a não levar o assunto à apreciação dos parlamentares em menos de 60 dias.

Esse tipo de recurso, direcionado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está previsto no Regimento Interno da Câmara. A definição da pauta, porém, é atribuição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Relembre o caso

Após a decisão do Conselho de Ética pela cassação do deputado, Braga iniciou uma greve de fome que durou mais de uma semana, realizada no mesmo plenário onde ocorreu a votação.

O protesto foi encerrado após um acordo acordo firmado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, com os líderes do PT e do PSOL na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), além da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que é esposa de Glauber.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, se comprometeu a não levar o processo de cassação ao plenário antes do segundo semestre, garantindo tempo para a defesa do parlamentar.