PT quer reestatizar BR Distribuidora e articula comissão para fiscalizar preço dos combustíveis

O PT articula no Congresso Nacional medidas para fiscalizar preços dos combustíveis com a guerra no Oriente Médio e defende até a reestatização da BR Distribuidora.

As propostas foram adiantadas pelo líder do partido na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, uma das ideias é criar uma comissão externa para fiscalizar o mercado do setor de combustíveis, para impedir preços abusivos, adulteração e atuação de cartéis.

“Combustível não pode ser refém da especulação. Estamos propondo três medidas na Câmara: reestatizar a Vibra Energia, investigar cartéis no mercado e abrir o debate público para garantir preço justo na bomba. Energia é estratégica e deve servir ao povo brasileiro, não ao lucro de poucos”, defendeu o parlamentar. 

A discussão sobre as iniciativas acontece depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obrigar os postos a informar ao consumidor a redução do preço do diesel.  

O pacote de medidas anunciado pelo governo na semana passada inclui zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, subvenção ao combustível, imposto regulatório sobre exportações de petróleo e novas regras para reforçar a fiscalização no mercado de combustíveis. 

“Governo do Brasil não medirá esforços para fiscalizar toda a cadeia de combustíveis, quem tentar se aproveitar deste momento para especular ou manipular preços contra o povo brasileiro será identificado e responsabilizado”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. 

Alguns parlamentares da base, liderados pelo PT, também articulam a criação de uma Frente Parlamentar para reestatizar a BR Distribuidora (atual Vibra Energia), privatizada na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa visa combater a alta dos combustíveis. Uczai alega que a privatização prejudicou a segurança energética e aumentou preços, por isso, é importante trazer a empresa de volta ao controle público. 

Governistas não descartam, inclusive, colher assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar carteis de postos pelo país. Na Câmara, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas. 

Líderes devem ainda apresentar requerimentos para realizar audiências públicas em comissões da Câmara para ouvir especialistas e autoridades públicas sobre o tema. 

Medidas dividem o setor 

Alguns especialistas apontam que as medidas anunciadas pelo governo Lula são fundamentais para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil, em especial sobre o diesel, e evitar pressão inflacionária sobre a economia. No entanto, na visão do mercado, a criação de um novo imposto, “além de onerar as vendas de petróleo para o mercado externo, caracteriza uma medida com fins meramente arrecadatórios”. 

Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), alertou, por exemplo, para aumentos abusivos na revenda de combustível pelo país. “Há registros, como no estado de São Paulo, de postos vendendo gasolina por até R$ 9,00 o litro, mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias”, afirmou. 

“Nesse sentido, a Petrobras desempenha um papel estratégico fundamental, podendo ser utilizada como instrumento para mitigar pressões inflacionárias provenientes dos combustíveis”, destaca a entidade. 

Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), é fundamental que o governo intensifique a fiscalização, especialmente por meio da Receita Federal e dos órgãos responsáveis, para coibir irregularidades e punir responsáveis por aumentos arbitrários. Além disso, a federação vê como positiva a volta BR Distribuidora ao controle estatal. 
 
“A privatização da BR Distribuidora reduziu a capacidade de baliza do mercado de combustíveis. A presença da Petrobrás na distribuição ajudaria a estabelecer referência de preços ao consumidor”, disse Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, observando que a Petrobrás também tem contribuído ao não repassar automaticamente para as refinarias as variações dos preços internacionais. 
 
Já Vinicius Cardoso Cavalcanti, sócio do Martinelli Advogados, e Especialista em Tax para o segmento de Óleo & Gás, criticou o imposto de importação sobre as vendas de petróleo anunciada pelo governo federal. 
 
“O governo surpreendeu a indústria de Óleo & Gás no País ao instituir o Imposto de Exportação sobre as vendas de petróleo ao mercado externo. Trata-se de uma medida precipitada, e que não contou com qualquer participação do setor em discussões sobre sua implementação e consequências, afetando a segurança jurídica por conta da instabilidade das regras aplicadas ao setor”, afirma o advogado.