Samuel entra com mandado de segurança questionando placas

Candidato a deputado estadual, o vereador Samuel Pereira (PR) também questiona o uso de placas e cavaletes de propaganda eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Através do advogado Joaquim José de Lima, o republicano impetrou mandado de segurança contra a juíza da 326ª Zona Eleitoral, Andrea Luiza de Oliveira Dias, com objetivo de esclarecer a interpretação da legislação sobre o uso desse tipo de publicidade eleitoral em Uberaba. O instrumento jurídico será julgado pelo juiz Virgílio de Almeida Barreto.

Na semana passada, o candidato à reeleição deputado estadual Antônio Carlos Silva Nunes, Tony Carlos (PMDB), também impetrou mandado de segurança contra os quatro juízes da comarca uberabense questionando a legalidade do uso cavaletes de propaganda eleitoral em algumas rotatórias tendo em vista a apreensão do material pela Justiça Eleitoral.  Na ação, o questionamento é que rotatória com grama não deve ser considerada jardim, conforme a legislação eleitoral. A defesa do candidato afirma ser legal a utilização de placas/cavaletes em rotatórias, bem como em vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. O mesmo juiz que irá julgar o mandado de segurança de Samuel Pereira negou liminar para Tony Carlos sob o argumento de que existe controvérsia quanto a colocação de propaganda eleitoral nos espaços. O mandado de segurança tem parecer da Procuradoria-Regional Eleitoral e todas as informações em relação à apreensão já foram anexadas aos autos do processo. Agora, o mérito deverá ser julgado no TRE-MG.