Semea receberá equipamentos para fiscalizar crimes ao meio ambiente

Satipel/Duratex destinará R$ 15 mil em equipamentos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semea). Recursos serão para compensar danos ambientais em função do lançamento de esgoto in natura no rio Uberaba, enquanto a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Francisco Velludo ficou parada por causa de resíduos químicos despejados pela empresa. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi selado ontem em audiência com o promotor de Meio Ambiente, Carlos Valera.

De acordo com o secretário José Luiz Barbieri, os recursos serão aplicados na compra de câmeras fotográficas para uso no serviço de fiscalização, computadores e datashow para a secretaria. Ele salienta que o acordo não engloba os danos mecânicos causado à ETE e demais prejuízos ao Codau, reforçando que estes custos serão tratados em acordo a parte entre a autarquia e a Satipel.

Conforme o TAC, a secretaria precisa encaminhar a lista de aparelhos solicitados no prazo de 10 dias contados a partir de ontem. A Satipel deverá entregar os equipamentos até 20 dias após o recebimento do ofício, salvo em caso de atraso do fornecedor. A Prefeitura terá um mês para incorporar o material ao patrimônio. Se os prazos não forem cumpridos, o termo estabelece multa diária de R$ 1.000.

A operação da ETE foi interrompida no dia 20 de novembro porque os resíduos químicos despejados pela indústria comprometeram o funcionamento das peneiras. O tratamento foi recomeçado no dia 4 de dezembro de forma parcial e até a primeira semana de janeiro a capacidade total ainda não estava restabelecida.

Além disso, Barbieri conta que na audiência a promotoria cobrou adequação do local onde existia a lagoa Paraíso. Segundo ele, o represamento estava sendo contaminado porque, em dias de pico, ocorriam vazamentos na rede de esgoto do Codau. Para solucionar o caso, foi realizada a abertura mecânica da represa e a água escoada, evitando o contato com resíduos. Agora o Ministério Público requer a recuperação da vegetação na área que pertence à APA do rio Uberaba. O secretário afirma que as providências já estão em andamento.